LEGISLAÇÃO
Lei de criação do Polo UAB/NH - Lei Nº 2079/2009
Lei de criação do Conselho do Polo - Lei Municipal Nº 2.462/2012 de 30 de Agosto de 2012
Decreto dos Membros do conselho do Polo - Decreto Nº 7029/2015 de 26 de Outubro de 2015

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